APRESENTAÇÃO DE QUEIXA

Este formulário destina-se à apresentação de queixas relativas ao incumprimento de normas legais e regulamentares aplicáveis aos operadores económicos do ecossistema da mobilidade e dos transportes.

Aviso

- Antes de apresentar a sua queixa deve reclamar junto do operador económico, utilizando preferencialmente o livro de reclamações no seu formato eletrónico, para que a AMT possa conhecer as alegações e a resposta à reclamação a que o mesmo se encontra obrigado.

- Se já efetuou reclamação sobre este assunto no Livro de Reclamações (físico ou eletrónico) do operador económico identifique-a em seguida.

Caso contrário, comece por fazê-lo, utilizando preferencialmente o Livro de Reclamações Eletrónico, para que a AMT possa conhecer as alegações e resposta à reclamação a que o operador económico está obrigado.

- As informações prestadas pela AMT no âmbito de queixa apresentada não equivalem a aconselhamento jurídico ou a recomendação de atuação no âmbito de relações de consumo, nem constituem uma garantia de resolução do litígio com o operador económico.

- A confirmação da submissão do formulário é feita através de e-mail.

- Antes de iniciar o preenchimento do formulário indique o assunto a que respeita selecionando uma das opções a seguir indicadas.

- Os campos assinalados com * são de preenchimento obrigatório.

DADOS PESSOAIS DO REQUERENTE

RESIDÊNCIA DO REQUERENTE

CONTACTOS DO REQUERENTE

IDENTIFICAÇÃO DO OPERADOR ECONÓMICO

MOTIVO DA QUEIXA:

COMPORTAMENTO DE OPERADOR ECONÓMICO LESIVO DOS DIREITOS DOS CONSUMIDORES / UTENTES - INCUMPRIMENTO DE NORMAS APLICÁVEIS AO SETOR DA MOBILIDADE E DOS TRANSPORTES

Nota

Se a queixa diz respeito a perturbações no serviço público de transporte de passageiros (supressões, cancelamentos, atrasos, etc.) deverá identificar o serviço afetado (linha(s), carreira(s), itinerário(s) e a data em que ocorreu a perturbação em causa.

MOTIVO DA QUEIXA:

DISCRIMINAÇÃO EM RAZÃO DA DEFICIÊNCIA E RISCO AGRAVADO DE SAÚDE

MOTIVO DA QUEIXA:

DISCRIMINAÇÃO EM RAZÃO DA ORIGEM RACIAL E ÉTNICA, COR, NACIONALIDADE, ASCENDÊNCIA E TERRITÓRIO DE ORIGEM

MOTIVO DA QUEIXA:

ATENDIMENTO PRIORITÁRIO

Nota

Se já efetuou reclamação sobre este assunto no Livro de Reclamações (físico ou eletrónico) do operador económico identifique-a em seguida.

Caso contrário, comece por fazê-lo, utilizando preferencialmente o Livro de Reclamações Eletrónico (https://www.livroreclamacoes.pt), para que a AMT possa conhecer as alegações e resposta à reclamação a que o operador económico está obrigado.

MOTIVO DA QUEIXA:

FALTA DE RESPOSTA A RECLAMAÇÃO EFETUADA NO LIVRO DE RECLAMAÇÕES